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Ativos Intelectuais

LIVROS & LIVRETOS

 

DIREITO DOS NEGÓCIOS

Paperback, português, 574 páginas

Business Law in Brazil

 

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BUSINESS LAW

Paperback, English, 232 pages

Business Law in Brazil

 

 

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DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL

- Curso de Direito Brasileiro Tributário / Course or Brazilian Tax Law

LIVRO I

Paperback Versions

(Português)Curso de Direito Tributário Rafael De Conti Rafael Augusto De Conti

(English)Course of Brazilian Tax Law - Rafael De Conti

E-Book Version (Bilingual Ed., Portuguese / English), 2011
| clique na imagem abaixo para visualizar

Course of Brazilian Tax Law - Limitations on the power of taxation in Brazil

 

LIVRO II

Paperback Version

(Português)

Course of Brazilian Tax Law - Rafael De Conti

 

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DIREITO SOCIETÁRIO PURO:

Course of Corporate Law
_________________________
Curso de Direito Societário


(Ed. Bilingue - português/ inglês)

 

Course of Corporate Law - Curso de Direito Societário

 

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FUNDOS DE INVESTIMENTO

Juridical Handbook of Brazilian Investment Funds
3th Edition (English only), 2016

Juridical Handbook of Investment Funds in Brazil

 

1th Edition (Bilingual Ed., Portuguese / English), 2011

Juridical Handbook of Brazilian Investment Funds Manual Jurídico dos Fundos de Investimento

 

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DIREITO CONSTITUCIONAL

português, 328 páginas

Business Law in Brazil

 

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FILOSOFIA DO DIREITO (v.2. da coleção Filosofia)

2a Edição, português, 644 páginas

Business Law in Brazil

 

1a Edição, português, 554 páginas

Business Law in Brazil

 

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ARTIGOS TÉCNICOS, INFORMATIVOS, ENTREVISTAS, PESQUISAS

 

DIREITO ADUANEIRO & COMÉRCIO EXTERIOR

- Internacionalização e Exportação para a União Europeia

- Problemas de Comércio Exterior na Justiça Brasileira (material da palestra proferida na BELGALUX - ver Slides)

ARBITRAGEM

- Arbitragem no Brasil / Arbitration in Brazil (Bilingual Ed., English / Portuguese)

- When the conflict happens: general issues about Arbitration in Brazil (English version only, Advogados entrevistados: Eduardo Borges Leal and Rafael De Conti)

- When the conflict happens: specific issues about Arbitration in Brazil (English version only, Advogados entrevistados: Eduardo Borges Leal and Rafael De Conti)

PRIVACIDADE

- Privacy - Brazilian Legal Environment (by Davide Parrilli and Rafael De Conti, English)

DIREITO MINERÁRIO

- Negócios de Mineração no Brasil / Mineral Business in Brazil (English/Portuguese)

DIREITO SOCIETÁRIO E CIVIL

BASIC CORPORATE LAW IN BRAZIL

- The best legal form for a new company in Brazil (English only, Advogados entrevistados: Eduardo Borges Leal and Rafael De Conti)

DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO AO
MERCADO DE CAPITAIS

- ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em Companhias Abertas com alto nível de Governança Corporativa: Direito, Economia e Política

DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO EM
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

- Law & Economics. O Microcrédito e a Sociedade de Crédito ao Microempreendedor. Fundamentos sócio-econômicos e elementos operacionais e constitutivos conforme o direito positivo legal e regulamentar

- Law, Economics and Democracy. O Componente organizacional de ouvidoria nas Instituições Financeiras e a re-personificação do consumidor

DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO
AO MERCADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- Tecnologia societária - O sócio de serviço na sociedade simples

CONSTITUCIONAL E CIVIL APLICADO
AO ASSOCIATIVISMO DO TERCEIRO SETOR

- A Associação como instrumento de transformação social e seus elementos constitutivos de acordo com a Constituição Federal e o Código Civil

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E FAMILIAR

- Planejamento Familiar e Sucessório: o que fazer antes de morrer para assegurar o futuro de seus filhos
(via R D L Advogados)

DIREITO TRIBUTÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

- Demonstração da inconstitucionalidade da norma penal de apropriação indébita previdenciária a partir de um estudo interdisciplinar: direitos humanos, legislação e economia

DIREITO IMIGRATÓRIO

VISA OF INVESTOR IN BRAZIL

- Visa of permanente investor in Brazil
(English only)

DIREITO PROCESSUAL

RECURSOS

- Compêndio de Normas e Jurisprudência em Recurso Extraordinário - Constitucionalidade, Litígios Complexos

STF - Recurso Extraordinário - Litígios - Compêndio de Normas e Jurisprudência - Rafael De Conti - De Conti Law Office

 

DIREITO DO TRABALHO

ARBITRAGEM NO DIREITO DO TRABALHO

- Arbitragem Trabalhista

 

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DOING BUSINESS GLOBALLY | PESQUISAS DO BANCO MUNDIAL

RESEARCH OF THE WORLD BANK

- Doing Business of the World Bank 2015 (English only, content of third Part, by which De Conti Law participate as researcher)

- Doing Business of the World Bank 2014 (English only, content of third Part, by which De Conti Law participate as researcher)

- Doing Business of the World Bank 2013 (English only, content of third Part, by which De Conti Law participate as researcher)

- Doing Business of the World Bank 2012 (English only, content of third Part, by which De Conti Law participate as researcher)

 

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> Contato DE CONTI LAW
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Telefones: São Paulo: (11) 3230-6043 / New York: (1 347) 706-1819